ICMS cai em três estados para a geração individual de energia solar

A partir de agora, estados interessados em incentivar a energia solar poderão isentar o cidadão que optar por gerar sua própria energia de pagar o ICMS

Fonte: Greenpeace

O Conselho de Política Fazendária (ConFaz) editou novo Convênio (16/2015) para o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) que incide sobre a geração de eletricidade do mini e microgerador. A partir de agora, Estados interessados em incentivar a energia solar poderão isentar o cidadão que optar por gerar sua própria energia de pagar o imposto.

Essa alteração representa uma grande vitória para o desenvolvimento da energia solar no país e é, sem dúvidas, o pontapé inicial para que a fonte chegue na casa de todos os brasileiros. O assunto estará no centro dos debates do 4º Seminário Nacional de Energia Renováveis e Eficiência Energética – “Os desafios e soluções para o Brasil produzir mais com menos” (SENAER), que acontece no próximo dia 20 de agosto de 2015.

A proposta do evento é ampliar e aprofundar esse debate, importante e oportuno. Afinal, em todos os setores é possível melhorar a eficiência no consumo de energia, reduzindo custos e o impacto ambiental, e/ou substituí-la por uma fonte renovável, mais econômica e menos poluente.

Desoneração era esperada

Neste primeiro momento, aderiram ao convênio editado pelo CONFAZ os estados de São Paulo, Pernambuco e Goiás. “É muito positivo ver que o Brasil, um dos países com maior irradiação solar do mundo, está caminhando para incentivar o uso das energias renováveis. Agora é essencial garantir que essa medida se estenda pelos quatro cantos do país”, diz Bárbara Rubim, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

Os quatro estados que já optaram pela medida – os três citados anteriormente e Minas Gerais, que realizou a desoneração de forma pioneira em agosto de 2012 -, somam 40% da população brasileira, que passa a ter a possibilidade de gerar sua própria energia de forma mais barata, sustentável e democrática. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a desoneração do ICMS em todos os estados faria com que o país tivesse 55% a mais de sistemas instalados em 2023 do que o que seria alcançado se o cenário permanecesse o mesmo.

“A alteração na forma de incidência do ICMS sobre a conta de luz do brasileiro é importante para o desenvolvimento da energia solar fotovoltaica porque, da forma como é hoje, o imposto faz com que os ganhos do cidadão que já faz uso da possibilidade de gerar sua própria energia sejam reduzidos em cerca de 20%. Quem gera sua própria energia acaba sendo prejudicado quando esta prática, na verdade, deveria ser incentivada”, continua Rubim.

Desde o começo de abril, o Greenpeace vem pressionando o Governo Federal para que essa medida seja tomada. De forma simbólica, a organização levou um Sol enjaulado até o Ministério da Fazenda e uma faixa com os dizeres: “Levy, deixa o Sol iluminar o futuro do Brasil.” Infelizmente, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não se posicionou sobre o assunto.

Diante do silêncio de Levy, foi publicado na Folha de São Paulo um anúncio convidando a presidenta Dilma Rousseff a instalar painéis solares no Palácio do Planalto e mandar uma mensagem clara a todos que o Governo está disposto a incentivar a fonte. No dia seguinte ao da publicação do anúncio, ativistas do Greenepace foram até o Palácio cobrar uma posição do Executivo.

“Em um momento de crise como o que o país tem vivido, os Governos Federal e Estadual não podem ignorar que somente o potencial residencial brasileiro para microgeração seria capaz de suprir 2,3 vezes a demanda deste setor por eletricidade e sem que isso implicasse em aumentos generalizados da conta de luz”, conclui Rubim.

4º Seminário de energias renováveis

O 4º Seminário Nacional de Energias Renováveis e Eficiência Energética, organizado pela Planeja & Informa Comunicação e pela Casa Viva Eventos, vai colocar em pauta diversas questões ligadas a energias renováveis e eficiência energética. Através de palestras e painéis, serão apresentadas e debatidas experiências, soluções e novas tecnologias para reduzir o custo da energia na indústria, comércio e edificações (públicas e residenciais), reduzindo o consumo ou substituindo fontes tradicionais no processo de produção e racionalizando o uso deste insumo no dia a dia das empresas.

O evento pretende reunir lideranças empresariais, gestores públicos e privados, técnicos e executivos do setor de energia; concessionárias de energia; empresas de engenharia industrial, construção e serviço; empresas de projetos e desenvolvimento tecnológico; fornecedores de equipamentos e materiais para engenharia elétrica, empresas e órgãos governamentais, nas três esferas, além de entidades de classe de engenharia, universidades, institutos de pesquisa e consumidores comuns.



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